Estes termos são as regras para usar a app Seixo. São curtos de propósito e escritos para serem lidos.
A app é desenvolvida e mantida por Bruno, developer individual. Contacto: seixo.app@proton.me.
1. Aceitação
Ao carregares em «Aceito e continuar» na app, ou ao usá-la, aceitas estes termos e a política de privacidade. Se não concordares, não uses a app.
2. Idade mínima
Tens de ter pelo menos 18 anos.
3. A tua conta
A conta é anónima: não pedimos nome, número de telefone nem email.
Quem tiver acesso ao teu telemóvel desbloqueado, ou à tua cópia de segurança e às tuas 12 palavras, consegue usar a tua conta. Protege-os.
Se perderes o telemóvel sem teres uma cópia de segurança, ou perderes as 12 palavras, não há forma de recuperar a conta, nem nós conseguimos.
As contas que não são abertas durante 6 meses são eliminadas automaticamente.
4. Regras: tolerância zero
Não podes usar a Seixo para:
Enviar conteúdo ilegal, incluindo qualquer conteúdo de abuso ou exploração sexual de menores.
Assediar, perseguir, ameaçar ou intimidar alguém.
Promover ódio ou violência contra pessoas ou grupos.
Partilhar imagens íntimas de alguém sem o seu consentimento.
Enviar spam, burlas, fraudes ou mensagens em massa não pedidas.
Fazer-te passar por outra pessoa para enganar alguém.
Partilhar conteúdo que não tens direito a partilhar.
Enviar software malicioso, ou tentar atacar, sobrecarregar ou aceder sem autorização ao serviço ou às contas de outras pessoas.
Não há tolerância para conteúdo impróprio ou ofensivo, nem para quem abusa de outras pessoas.
5. Como fazemos cumprir estas regras
As mensagens são cifradas ponta-a-ponta: ninguém as consegue ler além das pessoas da conversa, nem nós. Por isso não vigiamos o que é enviado, e as ferramentas são estas:
Filtro: no teu telemóvel, as mensagens recebidas com linguagem ofensiva aparecem ocultadas, e as fotografias recebidas aparecem desfocadas, até tocares nelas.
Bloquear: podes bloquear qualquer pessoa, a qualquer momento. Deixa de te poder contactar.
Denunciar: podes denunciar uma mensagem (mantém o dedo sobre ela) ou uma pessoa. A denúncia chega-nos de imediato, com a mensagem que escolheste mostrar (o texto, a fotografia ou a mensagem de voz; de um ficheiro, só o nome), e o identificador de quem a enviou.
Analisamos cada denúncia em menos de 24 horas. Quando confirmamos uma violação destes termos, expulsamos a conta: deixa de poder enviar mensagens, sai de todas as conversas, e o que enviou e ainda está no servidor é apagado.
Suspensão automática: se três pessoas diferentes denunciarem a mesma conta, ela fica suspensa até analisarmos o caso.
Se uma autoridade competente nos pedir dados, só podemos entregar o pouco que o servidor guarda e que está descrito na política de privacidade. Nunca o conteúdo das mensagens, que não temos: exceto o conteúdo de mensagens que alguém nos tenha denunciado nos últimos 90 dias.
6. O teu conteúdo
O que envias é teu. Não reclamamos nenhum direito sobre isso, e és responsável pelo que envias e partilhas.
7. Mensagens temporárias
As mensagens apagam-se do servidor e da app no tempo que escolheres. Isso não impede que quem as recebe faça uma captura de ecrã, as fotografe com outro aparelho, as copie ou guarde um ficheiro que lhe enviaste. E o Seixo não é um serviço de emergência: numa emergência, liga para o 112. Não prometemos que uma mensagem deixa de existir em todo o lado.
8. O serviço
A app é disponibilizada tal como está. Fazemos o possível para que funcione bem e em segurança, mas não garantimos que esteja sempre disponível ou sem erros.
Podemos alterar, suspender ou descontinuar funcionalidades.
9. Responsabilidade
Na medida máxima permitida pela lei, não somos responsáveis por danos indiretos resultantes do uso da app, nem pelo que outras pessoas te enviam. Nada nestes termos limita direitos que a lei te garante enquanto consumidor.
10. App Store
Se descarregaste a app pela App Store, aplica-se também o Contrato de Licença de Utilizador Final padrão da Apple. Estes termos acrescentam-se a esse contrato. A Apple não é responsável pela app, pelo seu conteúdo nem pelo seu suporte.
11. Eliminar a conta
Podes eliminar a tua conta a qualquer momento em Definições → «Eliminar conta e todos os dados». Podemos eliminar a tua conta se violares estes termos.
12. Alterações
Se estes termos mudarem de forma significativa, atualizamos esta página e a app pede-te para aceitares a nova versão.
13. Lei aplicável
Estes termos regem-se pela lei portuguesa. Se fores consumidor noutro país da União Europeia, manténs a proteção que a lei desse país te dá obrigatoriamente.